Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal. Sustenta-se, em resumo, responsabilidade da vítima pelo fato ocorrido.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.

Arma desmuniciada. Irrelevância.

Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte.

A parte autora, devidamente qualificada à inicial, representada por advogado habilitado, ajuizou a presente ação declaratória em desfavor da União, objetivando esclarecer a data de início de vigência de seu benefício de pensão por morte.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Ação monitória. Contrato de locação assinado por apenas uma testemunha. Título hábil. Agravo retido desprovido.

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

SindusCon-SP: 13º edição do Seminário Internacional BIM acontecerá em 29 de novembro

Tema será aplicações da metodologia BIM no setor da construção.

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Corte referenda afastamento de desembargadores denunciados por fraude em precatórios

Desembargadores podem estar envolvidos na "Operação Judas". Inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no TJRN

Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes

Determinado reinício de ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo

O magistrado entendeu a situação caótica da saúde pública em Novo Hamburgo e a necessidade urgente de melhorias no Hospital, paralisadas há quase dois anos

Direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital são temas de webinar realizado pelo Instituto Alana e MPSP no dia 26 de junho

Constituição Federal garante que crianças e adolescentes devem ter seus direitos respeitados e garantidos por toda a sociedade.

Terceira Idade

Ganhar dinheiro a qualquer custo é a ordem do dia. Ser pobre é humilhação. Homem feliz é o homem rico.

Acusado de liderar assassinato será julgado

Ministério Público denunciou réu por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha

Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças